Política de Privacidade

Esta Política explica como o Baliza ("nós") coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao usar o Baliza, você concorda com as práticas descritas aqui.

1. Quais dados coletamos

a) Dados que você nos fornece ao usar o app:

• Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma cifrada/hash). Opcionalmente razão social e CNPJ da sua empresa.
• Perfil: categorias de produtos, praças (UF/município) e produtos de interesse que você configura.
• Cofre de documentos: certidões, índices e informações de habilitação que você opta por cadastrar, incluindo suas datas de validade. Esses dados são usados apenas para gerar seus alertas e o checklist de habilitação.
• Funil e uso: os editais que você acompanha, anotações e o estágio de cada um.

b) Dados coletados automaticamente: registros técnicos de acesso (data/hora, tipo de operação) para segurança e funcionamento, e dados guardados no seu navegador (armazenamento local) para manter sua sessão e preferências.

c) Dados de fontes públicas (prospecção comercial): para contato comercial B2B, podemos tratar dados cadastrais de empresas — como razão social, e-mail e telefone constantes do cadastro público de CNPJ da Receita Federal — cruzados com resultados de licitações publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). São dados de pessoa jurídica obtidos de bases públicas; ver seção 3.

2. Bases legais e finalidades

• Execução de contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta e entregar as funcionalidades do serviço.
• Consentimento (art. 7º, I): dados que você opta por cadastrar no Cofre.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhorar o produto, garantir segurança e realizar contato comercial B2B com empresas a partir de dados públicos (seção 3), sempre com opção de descadastro.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei.

3. Contato comercial (e-mail frio) e opt-out

Podemos enviar comunicações comerciais a empresas cujos dados de contato constam de fontes públicas (cadastro de CNPJ da Receita Federal e resultados do PNCP). Fazemos isso com base no legítimo interesse, restrito a comunicação profissional relevante ao destinatário, e:

• declaramos, em cada mensagem, a origem dos dados;
• oferecemos descadastro imediato: basta responder "remover" a qualquer e-mail, ou escrever para balizatec@gmail.com, que excluímos seu contato da nossa lista;
• não usamos esses dados para nenhuma finalidade além do contato descrito.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos o mínimo necessário com prestadores que operam sob nossas instruções:

• Hospedagem em nuvem (Railway) — para rodar o serviço;
• Envio de e-mail (Brevo) — para comunicações do serviço e comerciais;
• Pagamento (Mercado Pago) — para processar assinaturas; não recebemos os dados completos do seu cartão.

Também poderemos compartilhar dados para cumprir ordem legal ou proteger direitos.

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, excluímos ou anonimizamos os dados em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção. Contatos de prospecção que pedirem descadastro são removidos imediatamente.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados (senhas cifradas, acesso restrito, dados de usuário isolados entre contas). Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento. Basta escrever para balizatec@gmail.com — respondemos no prazo legal.

8. Cookies e armazenamento local

O Baliza usa o armazenamento local do navegador para manter sua sessão e preferências (ex.: filtros e estado do tour). Não usamos cookies de rastreamento de terceiros dentro do app. Anúncios eventuais em plataformas externas seguem as políticas dessas plataformas.

9. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail, com nova data de vigência no topo.